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Venda de animais de estimação aprimorada: mais informações e proteção contra vendedores desonestos.

Esta lei visa aumentar a honestidade na venda de cães e gatos, exigindo que os vendedores forneçam informações cruciais sobre a origem e a saúde do animal aos compradores. Também introduz regras mais rigorosas para os vendedores, a fim de proteger os cidadãos de práticas enganosas e melhorar o bem-estar animal.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória dos detalhes do criador e do histórico de saúde de cães e gatos antes da compra.
Proibição de deturpar a origem do animal, incluindo se ele veio de um criador de alto volume.
Regulamentações mais rigorosas para vendedores, incluindo a negação de licenças a indivíduos cujas licenças anteriores foram revogadas devido a violações.
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Número de impressão: 118_HR_7211
Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]
Data de início: 2024-02-01