Venda de animais de estimação aprimorada: mais informações e proteção contra vendedores desonestos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7211/BILLS-118hr7211ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa aumentar a honestidade na venda de cães e gatos, exigindo que os vendedores forneçam informações cruciais sobre a origem e a saúde do animal aos compradores. Também introduz regras mais rigorosas para os vendedores, a fim de proteger os cidadãos de práticas enganosas e melhorar o bem-estar animal.

Pontos-chave

Divulgação obrigatória dos detalhes do criador e do histórico de saúde de cães e gatos antes da compra.

Proibição de deturpar a origem do animal, incluindo se ele veio de um criador de alto volume.

Regulamentações mais rigorosas para vendedores, incluindo a negação de licenças a indivíduos cujas licenças anteriores foram revogadas devido a violações.

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Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_7211

Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]

Data de início: 2024-02-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7211.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Divulgação obrigatória dos detalhes do criador e do histórico de saúde de cães e gatos antes da compra.
Proibição de deturpar a origem do animal, incluindo se ele veio de um criador de alto volume.
Regulamentações mais rigorosas para vendedores, incluindo a negação de licenças a indivíduos cujas licenças anteriores foram revogadas devido a violações.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Venda de animais de estimação aprimorada: mais informações e proteção contra vendedores desonestos.

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