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Acesso facilitado a empregos de transporte para cidadãos reabilitados

Este projeto de lei visa facilitar a obtenção de um cartão TWIC para indivíduos que saem da prisão, essencial para trabalhar em áreas seguras de portos e embarcações. Isso aumentará suas oportunidades de emprego e reintegração na sociedade, potencialmente reduzindo a reincidência. A lei exige que a TSA desenvolva diretrizes para agilizar o processo de solicitação e recurso para essas pessoas.
Pontos-chave
Indivíduos sob custódia em prisões federais, estaduais e locais poderão pré-candidatar-se ou preparar candidaturas para cartões TWIC antes da sua libertação.
O processo de recurso e isenção para indivíduos inicialmente considerados inelegíveis para cartões TWIC devido a antecedentes criminais será simplificado.
O aumento do acesso aos cartões TWIC visa melhorar as perspetivas de emprego para ex-reclusos, crucial para a sua reintegração e redução da reincidência.
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Número de impressão: 118_HR_7223
Patrocinador: Rep. Carter, Troy [D-LA-2]
Data de início: 2024-02-05