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Acesso facilitado a empregos de transporte para cidadãos reabilitados

Este projeto de lei visa facilitar a obtenção de um cartão TWIC para indivíduos que saem da prisão, essencial para trabalhar em áreas seguras de portos e embarcações. Isso aumentará suas oportunidades de emprego e reintegração na sociedade, potencialmente reduzindo a reincidência. A lei exige que a TSA desenvolva diretrizes para agilizar o processo de solicitação e recurso para essas pessoas.
Pontos-chave
Indivíduos sob custódia em prisões federais, estaduais e locais poderão pré-candidatar-se ou preparar candidaturas para cartões TWIC antes da sua libertação.
O processo de recurso e isenção para indivíduos inicialmente considerados inelegíveis para cartões TWIC devido a antecedentes criminais será simplificado.
O aumento do acesso aos cartões TWIC visa melhorar as perspetivas de emprego para ex-reclusos, crucial para a sua reintegração e redução da reincidência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7223
Patrocinador: Rep. Carter, Troy [D-LA-2]
Data de início: 2024-02-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Administrator of the Transportation Security Administration of the United States to develop guidelines to improve returning citizens' access to the Transportation Worker Identification Credential program, to assist individuals in custody of Federal, State, and local prisons in pre-applying or preparing applications for Transportation Worker Identification Credential cards, and to assist individuals requesting an appeal or waiver of preliminary determination of ineligibility, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7223.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos sob custódia em prisões federais, estaduais e locais poderão pré-candidatar-se ou preparar candidaturas para cartões TWIC antes da sua libertação.
  • O processo de recurso e isenção para indivíduos inicialmente considerados inelegíveis para cartões TWIC devido a antecedentes criminais será simplificado.
  • O aumento do acesso aos cartões TWIC visa melhorar as perspetivas de emprego para ex-reclusos, crucial para a sua reintegração e redução da reincidência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Troy [D-LA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança Tribunais e Leis