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Proteção de direitos autorais estendida a projetos de campos de golfe

Esta nova lei estende a proteção de direitos autorais para incluir projetos de campos de golfe. Isso significa que criadores e designers de campos de golfe terão maior controle sobre suas obras, potencialmente impactando os custos e a disponibilidade de projetos para desenvolvedores e proprietários. A mudança visa fortalecer os direitos de propriedade intelectual nesta área específica.
Pontos-chave
Projetos de campos de golfe (excluindo minigolfe) agora recebem proteção de direitos autorais, semelhante a outras obras arquitetônicas.
A proteção abrange elementos como paisagismo, sistemas de irrigação, caminhos, greens de golfe, tees, bunkers, lagos e características topográficas.
A lei se aplica a obras criadas a partir de 1º de dezembro de 1990 e àquelas não construídas e contidas em planos ou desenhos não publicados até essa data.
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Número de impressão: 118_HR_7228
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2024-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BIRDIE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Projetos de campos de golfe (excluindo minigolfe) agora recebem proteção de direitos autorais, semelhante a outras obras arquitetônicas.
  • A proteção abrange elementos como paisagismo, sistemas de irrigação, caminhos, greens de golfe, tees, bunkers, lagos e características topográficas.
  • A lei se aplica a obras criadas a partir de 1º de dezembro de 1990 e àquelas não construídas e contidas em planos ou desenhos não publicados até essa data.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura