Lei WALL Act 2024: Construção do Muro Fronteiriço e Alterações de Benefícios
A Lei WALL Act de 2024 aloca 25 mil milhões de dólares para a construção de um muro na fronteira com o México. Também introduz alterações nas regras de elegibilidade para créditos fiscais (por exemplo, crédito fiscal por filho, crédito fiscal por rendimento do trabalho) e benefícios federais (por exemplo, habitação), exigindo um número de Segurança Social e verificação do estatuto de imigração através do E-Verify. Os cidadãos podem sentir mudanças no acesso a certos benefícios e alívios fiscais, especialmente se o seu estatuto de imigração não lhes permitir trabalhar nos EUA.
Pontos-chave
Alocação de 25 mil milhões de dólares para a construção de uma barreira física ao longo da fronteira sul dos EUA.
Alterações na elegibilidade para créditos fiscais (por exemplo, Crédito Fiscal por Filho, Crédito Fiscal por Rendimento do Trabalho) – exigindo um número de Segurança Social para o contribuinte e o filho, excluindo indivíduos proibidos de trabalhar nos EUA.
Introdução de uma taxa de 300 dólares por cada indivíduo numa declaração de imposto que utilize um Número de Identificação Fiscal Individual (ITIN) em vez de um número de Segurança Social.
Uso obrigatório do sistema E-Verify para confirmar o estatuto de imigração de não cidadãos que solicitem benefícios federais (por exemplo, assistência à habitação) cuja elegibilidade dependa do seu direito de trabalhar nos EUA.
Aumento das multas financeiras mínimas por entrada ilegal e por exceder o período de estadia autorizado nos EUA.
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