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Fotos Obrigatórias em Cartões EBT para Assistência Alimentar

Esta nova lei exige que todos os estados incluam uma fotografia nos cartões de benefício eletrônico (EBT) emitidos para os benefícios do programa de assistência nutricional suplementar (SNAP). Isso significa que os indivíduos que usam o SNAP precisarão de cartões com sua foto, o que pode afetar como eles são usados e a identidade é verificada.
Pontos-chave
Exige que os estados incluam uma fotografia nos cartões EBT para os benefícios do SNAP.
Visa aumentar a segurança e a verificação de identidade para os usuários de cartões.
As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_723
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ID for EBT Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que os estados incluam uma fotografia nos cartões EBT para os benefícios do SNAP.
  • Visa aumentar a segurança e a verificação de identidade para os usuários de cartões.
  • As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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