Proibição de Apoio Federal a Universidades que Promovem Antissemitismo
Esta lei visa combater o antissemitismo no ensino superior. Se uma universidade promover o antissemitismo, perderá o acesso a fundos federais e programas de ajuda financeira estudantil. Isso significa que os estudantes podem perder o acesso ao apoio financeiro federal se a sua instituição não cumprir estas novas regras.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que promovem o antissemitismo serão inelegíveis para fundos federais e programas do Título IV (ajuda financeira estudantil).
O Secretário de Educação determinará se uma instituição se envolveu em atividades antissemitas proibidas.
As instituições receberão um aviso e um período de 30 dias para cessar a atividade e disciplinar o corpo docente/pessoal responsável.
O antissemitismo é definido como ódio aos judeus, incluindo manifestações retóricas e físicas contra indivíduos, propriedades, instituições judaicas e instalações religiosas.
As atividades proibidas incluem o financiamento de organizações envolvidas em assédio antissemita ou permitir que professores promovam o antissemitismo na instrução.
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Número de impressão: 118_HR_7231
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2024-02-05