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Cortes Orçamentários Acelerados: Presidente Pode Bloquear Gastos e Benefícios Fiscais

Esta lei concede ao Presidente dos EUA novos poderes para propor rapidamente cortes em gastos governamentais já aprovados e cancelar certos benefícios fiscais. Os cidadãos podem sentir o impacto dessas mudanças através de potenciais reduções no financiamento de programas públicos ou alterações em benefícios fiscais específicos, afetando suas finanças pessoais e acesso a serviços.
Pontos-chave
O Presidente pode propor cortes orçamentários e cancelar benefícios fiscais após a promulgação de uma lei de financiamento.
As propostas presidenciais são submetidas a um processo de votação acelerado no Congresso, sem possibilidade de emendas.
Os fundos retidos ou benefícios fiscais cancelados devem ser usados exclusivamente para a redução do déficit.
O Presidente pode reter temporariamente os fundos propostos para rescisão por um período de até 30 dias legislativos.
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Número de impressão: 118_HR_7235
Patrocinador: Rep. Norman, Ralph [R-SC-5]
Data de início: 2024-02-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A Fast-Tracked Executive Rescission Review (AFTER) of Appropriations Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7235.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode propor cortes orçamentários e cancelar benefícios fiscais após a promulgação de uma lei de financiamento.
  • As propostas presidenciais são submetidas a um processo de votação acelerado no Congresso, sem possibilidade de emendas.
  • Os fundos retidos ou benefícios fiscais cancelados devem ser usados exclusivamente para a redução do déficit.
  • O Presidente pode reter temporariamente os fundos propostos para rescisão por um período de até 30 dias legislativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norman, Ralph [R-SC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Impostos Investimentos Públicos