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Penas mais severas para distribuição de drogas online via redes sociais

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão e multas para indivíduos que usam a internet, incluindo redes sociais, para distribuir substâncias controladas. Os cidadãos devem estar cientes de que tais ações enfrentarão penalidades duplas, e triplas para reincidentes, visando aumentar a segurança digital e restringir o acesso online a substâncias controladas.
Pontos-chave
Penas de prisão e multas em dobro para primeiras infrações de distribuição de drogas via internet.
Pelo menos o triplo das penas para reincidências envolvendo tráfico de drogas online.
Uma pena mínima de 1 ano de prisão para uma primeira infração, com uma exceção para pequenas quantidades de maconha (até 5 gramas).
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Número de impressão: 118_HR_7239
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Drug-Free Social Media and Digital Communities Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7239.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Penas de prisão e multas em dobro para primeiras infrações de distribuição de drogas via internet.
  • Pelo menos o triplo das penas para reincidências envolvendo tráfico de drogas online.
  • Uma pena mínima de 1 ano de prisão para uma primeira infração, com uma exceção para pequenas quantidades de maconha (até 5 gramas).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança