TÍTULO LEGAL OFICIAL
Arctic Refuge Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_724.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de perfuração de petróleo e gás: O programa de petróleo e gás no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico é completamente revogado.
- Designação de nova área selvagem: Aproximadamente 1,5 milhão de acres do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico no Alasca serão designados como área selvagem protegida.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Federal Lands.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.