Proibição de Compra de Imóveis nos EUA por Adversários Estrangeiros
Esta lei visa proteger o setor imobiliário americano, proibindo a sua compra por indivíduos e entidades associadas aos governos da China, Rússia, Coreia do Norte, Irão e outros adversários designados. Os cidadãos dos EUA não são afetados por esta proibição, e as alterações destinam-se a aumentar a segurança nacional e o controlo sobre a propriedade da terra.
Pontos-chave
A proibição de compra de imóveis nos EUA aplica-se a estrangeiros não residentes, empresas estrangeiras e entidades associadas aos governos da China, Rússia, Coreia do Norte, Irão e outros adversários designados.
A definição de "adversário estrangeiro" inclui a China (incluindo Hong Kong, excluindo Taiwan), Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia, o político venezuelano Nicolás Maduro e organizações terroristas estrangeiras designadas.
A lei aplica-se a todos os estados, ao Distrito de Columbia, a Porto Rico, às Ilhas Marianas do Norte, à Samoa Americana, a Guam, às Ilhas Virgens dos EUA e a qualquer outro território ou posse dos Estados Unidos.
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