Maior Transparência em Subsídios Governamentais: Acesso Fácil à Informação
Esta nova lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre subsídios governamentais. As agências serão obrigadas a publicar detalhes sobre os fundos disponíveis, requisitos de candidatura e assistência técnica nos seus websites. Isso ajudará todos a encontrar e candidatar-se a apoio financeiro mais facilmente, aumentando a equidade e acessibilidade dos programas.
Pontos-chave
As agências governamentais devem criar páginas web facilmente acessíveis com informações sobre subsídios.
Essas páginas incluirão nomes dos subsídios, descrições, requisitos de candidatura, prazos e informações de contacto.
Assistência técnica, como webinars e secções de perguntas e respostas, estará disponível para ajudar nas candidaturas.
As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número, valor e beneficiários dos subsídios atribuídos.
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