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Maior Transparência em Subsídios Governamentais: Acesso Fácil à Informação

Esta nova lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a informações sobre subsídios governamentais. As agências serão obrigadas a publicar detalhes sobre os fundos disponíveis, requisitos de candidatura e assistência técnica nos seus websites. Isso ajudará todos a encontrar e candidatar-se a apoio financeiro mais facilmente, aumentando a equidade e acessibilidade dos programas.
Pontos-chave
As agências governamentais devem criar páginas web facilmente acessíveis com informações sobre subsídios.
Essas páginas incluirão nomes dos subsídios, descrições, requisitos de candidatura, prazos e informações de contacto.
Assistência técnica, como webinars e secções de perguntas e respostas, estará disponível para ajudar nas candidaturas.
As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número, valor e beneficiários dos subsídios atribuídos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7255
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GRANT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem criar páginas web facilmente acessíveis com informações sobre subsídios.
  • Essas páginas incluirão nomes dos subsídios, descrições, requisitos de candidatura, prazos e informações de contacto.
  • Assistência técnica, como webinars e secções de perguntas e respostas, estará disponível para ajudar nas candidaturas.
  • As agências reportarão anualmente ao Congresso sobre o número, valor e beneficiários dos subsídios atribuídos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Informatização