Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7262.
Reformas do Programa de Trabalhadores Sazonais H-2B: Novas Regras e Proteções
Esta lei modifica o programa de trabalhadores sazonais H-2B, facilitando o acesso à mão de obra para empresas em locais rurais e sazonais. Simultaneamente, fortalece as proteções dos trabalhadores, impondo novas exigências de segurança no local de trabalho aos empregadores e proibindo taxas de recrutamento dos trabalhadores. Também aumenta as penalidades por violações, visando melhorar a justiça e a segurança no emprego.
Pontos-chave
Empresas em áreas rurais e sazonais podem contratar trabalhadores H-2B mais facilmente, pois estarão isentas do limite geral.
Os empregadores devem manter um plano de segurança no local de trabalho por escrito, protegendo contra acidentes, doenças, assédio e violência.
Os empregadores estão proibidos de cobrar dos trabalhadores quaisquer taxas relacionadas ao processo de petição H-2B, e as penalidades por violações foram aumentadas.
Novos mecanismos de reclamação e penalidades para empregadores não conformes são introduzidos, incluindo a possível desqualificação do programa H-2B.
Critérios são estabelecidos para países elegíveis para enviar trabalhadores H-2B, considerando fatores como taxas de fraude e taxas de permanência excessiva.
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