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Proibição de negociação de ações de defesa para Membros do Congresso e famílias.

Este projeto de lei visa aumentar a confiança pública, proibindo os Membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes de possuírem ou negociarem ações de empreiteiros de defesa. Garante que as decisões sobre gastos militares não sejam influenciadas por ganhos financeiros pessoais dos políticos. Os funcionários atuais devem alienar esses ativos dentro de 120 a 180 dias.
Pontos-chave
Proíbe a posse e negociação de ativos ligados a empresas com contratos com o Departamento de Defesa (DoD).
Os Membros do Congresso e suas famílias devem vender os ativos proibidos dentro de 120 ou 180 dias.
As violações podem resultar numa multa civil de até 50.000 USD por infração.
Fundos de investimento diversificados que não se concentram na indústria de defesa estão isentos da proibição.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7264
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2024-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Politicians Profiting from War Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7264.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a posse e negociação de ativos ligados a empresas com contratos com o Departamento de Defesa (DoD).
  • Os Membros do Congresso e suas famílias devem vender os ativos proibidos dentro de 120 ou 180 dias.
  • As violações podem resultar numa multa civil de até 50.000 USD por infração.
  • Fundos de investimento diversificados que não se concentram na indústria de defesa estão isentos da proibição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Commodity Markets, Digital Assets, and Rural Development.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis Segurança