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Apoio a Pessoas com Deficiência: Maior Financiamento Medicaid para Serviços

Esta lei aumenta o financiamento federal para os estados cobrirem serviços médicos em instalações de cuidados e serviços baseados em casa/comunidade para indivíduos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento. O objetivo é ajudar os estados a cumprir os custos de conformidade regulatória federal, potencialmente melhorando a qualidade e acessibilidade dos cuidados para essas pessoas. O projeto de lei também atualiza a terminologia para ser mais precisa e respeitosa.
Pontos-chave
Maior financiamento federal (90%) para os estados para serviços médicos para indivíduos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento de 2024 a 2026.
O apoio financeiro visa ajudar os estados a cobrir os custos relacionados com o cumprimento das regulamentações federais sobre a qualidade dos cuidados.
A terminologia desatualizada na Lei da Segurança Social é atualizada para ser mais atual e sensível, substituindo termos como "retardado mental" por "indivíduos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento".
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7267
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2024-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability Community Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7267.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior financiamento federal (90%) para os estados para serviços médicos para indivíduos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento de 2024 a 2026.
  • O apoio financeiro visa ajudar os estados a cobrir os custos relacionados com o cumprimento das regulamentações federais sobre a qualidade dos cuidados.
  • A terminologia desatualizada na Lei da Segurança Social é atualizada para ser mais atual e sensível, substituindo termos como "retardado mental" por "indivíduos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento".
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios