Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7267.
Apoio a Pessoas com Deficiência: Maior Financiamento Medicaid para Serviços
Esta lei aumenta o financiamento federal para os estados cobrirem serviços médicos em instalações de cuidados e serviços baseados em casa/comunidade para indivíduos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento. O objetivo é ajudar os estados a cumprir os custos de conformidade regulatória federal, potencialmente melhorando a qualidade e acessibilidade dos cuidados para essas pessoas. O projeto de lei também atualiza a terminologia para ser mais precisa e respeitosa.
Pontos-chave
Maior financiamento federal (90%) para os estados para serviços médicos para indivíduos com deficiências intelectuais e de desenvolvimento de 2024 a 2026.
O apoio financeiro visa ajudar os estados a cobrir os custos relacionados com o cumprimento das regulamentações federais sobre a qualidade dos cuidados.
A terminologia desatualizada na Lei da Segurança Social é atualizada para ser mais atual e sensível, substituindo termos como "retardado mental" por "indivíduos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento".
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