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Relatórios sobre o progresso da Lei de Comunidades Mais Seguras

Esta lei exige que o Procurador-Geral relate regularmente sobre a implementação de uma lei anterior destinada a reduzir a violência armada. Isso fornecerá aos cidadãos informações sobre a eficácia das medidas tomadas para melhorar a segurança em suas comunidades, incluindo o número de investigações conduzidas e seus resultados.
Pontos-chave
Exige relatórios anuais ao Congresso e ao público sobre o progresso da Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras.
Os relatórios detalharão as investigações sobre o tráfico ilegal de armas de fogo, incluindo o número de casos, os resultados e os itens recuperados.
Visa aumentar a transparência e permitir que os cidadãos avaliem a eficácia dos esforços para reduzir a violência armada.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7272
Patrocinador: Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11]
Data de início: 2024-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shining a Spotlight on Safer Communities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7272.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios anuais ao Congresso e ao público sobre o progresso da Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras.
  • Os relatórios detalharão as investigações sobre o tráfico ilegal de armas de fogo, incluindo o número de casos, os resultados e os itens recuperados.
  • Visa aumentar a transparência e permitir que os cidadãos avaliem a eficácia dos esforços para reduzir a violência armada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança