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Proibição do uso de dados IRIS pela EPA como fonte primária para regulamentações ambientais

Este projeto de lei visa restringir a forma como a Agência de Proteção Ambiental (EPA) utiliza os dados do seu Sistema Integrado de Informação de Risco (IRIS) para novas regulamentações. Se for promulgado, a EPA seria proibida de usar as avaliações do IRIS como fonte de dados primária para desenvolver regras, ações regulatórias ou informar a Avaliação Nacional de Tóxicos do Ar. Isso pode impactar futuros padrões ambientais e como os riscos químicos são avaliados, afetando potencialmente a saúde e segurança públicas.
Pontos-chave
A EPA seria proibida de usar as avaliações do programa IRIS como fonte de dados primária para criar novas regras ou regulamentações.
Esta mudança pode alterar a forma como os riscos ambientais são avaliados, influenciando potencialmente futuros padrões para poluentes e produtos químicos.
O projeto de lei pode afetar as regulamentações sobre a qualidade do ar e outras ações ambientais que impactam a saúde e segurança dos cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_7284
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2024-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No IRIS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7284.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A EPA seria proibida de usar as avaliações do programa IRIS como fonte de dados primária para criar novas regras ou regulamentações.
  • Esta mudança pode alterar a forma como os riscos ambientais são avaliados, influenciando potencialmente futuros padrões para poluentes e produtos químicos.
  • O projeto de lei pode afetar as regulamentações sobre a qualidade do ar e outras ações ambientais que impactam a saúde e segurança dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente