Proibição de Fundos Federais para Procuradores Condenados por Corrupção
Esta lei visa aumentar a integridade nos gabinetes dos procuradores estaduais e locais. Se um procurador ou seu pessoal for condenado por corrupção ou outra atividade ilegal, o seu gabinete perderá o acesso a fundos federais. Isso pretende proteger os cidadãos de má conduta e garantir que o dinheiro público não apoie funcionários corruptos.
Pontos-chave
Os gabinetes dos procuradores estaduais e locais perderão financiamento federal se o pessoal for condenado por corrupção.
O objetivo é combater a corrupção no sistema de justiça e salvaguardar o dinheiro público.
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