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Acesso facilitado à saúde: autoagendamento de consultas online.

Esta lei visa simplificar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, permitindo o autoagendamento de consultas através de plataformas online. Introduz regras para proteger os consumidores de práticas desleais, garantindo transparência e objetividade na escolha de prestadores de serviços médicos.
Pontos-chave
Novas regras permitem que plataformas online ajudem no agendamento de consultas, mas proíbem direcionar pacientes para provedores específicos com base em taxas.
As plataformas devem divulgar claramente os acordos financeiros com os prestadores de serviços de saúde e apresentar informações objetivas sobre eles.
É proibido oferecer benefícios financeiros adicionais aos pacientes além da conveniência inerente do serviço de agendamento.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7292
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2024-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health ACCESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras permitem que plataformas online ajudem no agendamento de consultas, mas proíbem direcionar pacientes para provedores específicos com base em taxas.
  • As plataformas devem divulgar claramente os acordos financeiros com os prestadores de serviços de saúde e apresentar informações objetivas sobre eles.
  • É proibido oferecer benefícios financeiros adicionais aos pacientes além da conveniência inerente do serviço de agendamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde