Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7301.
Expansão de serviços e apoio à saúde mental comunitária
Esta lei expande e clarifica os serviços prestados por clínicas comunitárias certificadas de saúde comportamental, incluindo apoio habitacional e programas de reabilitação psicossocial. O objetivo é melhorar o acesso a cuidados abrangentes, ajudando os cidadãos com o funcionamento diário e a gestão da saúde mental.
Pontos-chave
Expande a definição de serviços de reabilitação psiquiátrica e psicossocial para incluir apoio ao funcionamento diário e desenvolvimento de competências.
Inclui "Clubhouses" e programas habitacionais/residenciais na coordenação de cuidados, oferecendo um apoio mais amplo.
Fortalece o planeamento de tratamento centrado no paciente, enfatizando a autonomia na escolha de serviços e o apoio na gestão de finanças ou medicamentos.
Introduz novos requisitos de relatórios de qualidade, incluindo medidas reportadas pelos pacientes, como solidão e qualidade de vida.
Estado:
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