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Apoio a famílias de patriotas caídos: benefícios sem deduções

Esta lei visa garantir que os pais que cuidam de filhos de militares falecidos recebam a totalidade dos benefícios da Segurança Social. Isso significa que os seus rendimentos de trabalho não reduzirão esses benefícios, proporcionando maior apoio financeiro às famílias que perderam entes queridos em serviço.
Pontos-chave
Os pais que cuidam de filhos de militares falecidos receberão a totalidade dos benefícios da Segurança Social, independentemente dos seus rendimentos de trabalho.
Esta alteração aplica-se aos benefícios para cônjuges sobreviventes ou pais divorciados que recebem benefícios de seguro de mãe ou pai.
O objetivo é proporcionar estabilidade financeira às famílias que fizeram o sacrifício máximo.
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Data de início: 2024-02-07