Reforma do financiamento da educação: subsídios em bloco para estados
Esta lei altera a forma como os programas de educação são financiados, substituindo múltiplas subvenções específicas por uma única subvenção em bloco para cada estado. Isso significa que os estados terão mais liberdade para decidir como gastar os fundos federais para a educação, o que pode impactar a disponibilidade e a qualidade dos programas de apoio a estudantes, professores e necessidades educacionais especiais.
Pontos-chave
A partir do ano fiscal de 2025, os estados receberão uma única subvenção em bloco em vez de múltiplas subvenções educacionais categóricas.
Serão revogadas as subvenções para estudantes de baixa renda, programas para migrantes, estudantes negligenciados e delinquentes, apoio a professores, aquisição da língua inglesa, enriquecimento acadêmico, Centros de Aprendizagem do Século XXI, educação rural e educação indígena.
Os estados obterão maior flexibilidade na gestão dos fundos federais para a educação, o que pode levar a mudanças nos programas escolares locais.
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