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Reforço do combate internacional ao tráfico de drogas e contrabando humano

Esta lei visa aprimorar as capacidades da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) em países estrangeiros. Permite que a CBP colabore com autoridades estrangeiras em operações conjuntas para monitorar e deter o contrabando ilegal de drogas e pessoas, bem como ameaças terroristas, potencialmente melhorando a segurança das fronteiras e a economia dos EUA. Os cidadãos podem experimentar benefícios indiretos através do aumento da segurança nacional.
Pontos-chave
Permite que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) conduza operações conjuntas com autoridades estrangeiras para combater o tráfico de drogas e o contrabando de pessoas.
Expande as atividades da CBP no exterior para incluir o monitoramento, localização e dissuasão de ameaças terroristas e outras ameaças à segurança e economia dos EUA.
Autoriza o uso de fundos da CBP para pagar reivindicações por danos decorrentes de operações realizadas em países estrangeiros.
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Número de impressão: 118_HR_7311
Patrocinador: Rep. Guest, Michael [R-MS-3]
Data de início: 2024-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combatting International Drug Trafficking and Human Smuggling Partnership Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7311.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) conduza operações conjuntas com autoridades estrangeiras para combater o tráfico de drogas e o contrabando de pessoas.
  • Expande as atividades da CBP no exterior para incluir o monitoramento, localização e dissuasão de ameaças terroristas e outras ameaças à segurança e economia dos EUA.
  • Autoriza o uso de fundos da CBP para pagar reivindicações por danos decorrentes de operações realizadas em países estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Guest, Michael [R-MS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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