Ajustes Técnicos para Leis de Parques Nacionais e Preservação Histórica
Esta lei é uma medida técnica destinada a organizar e corrigir as leis que regem os parques nacionais, a preservação histórica e os programas de recreação (Título 54 do Código dos EUA). Corrige erros de codificação anteriores, garantindo que programas federais cruciais, como o financiamento de parques urbanos e a conservação histórica, tenham uma base legal clara. O objetivo é melhorar a gestão administrativa destes importantes recursos nacionais.
Pontos-chave
Correção de erros técnicos e atualização de referências legais em vários títulos do Código dos EUA relacionados com parques nacionais e locais históricos.
Revive seções da Lei Nacional de Preservação Histórica que foram revogadas por engano, garantindo a continuidade dos esforços de conservação.
Estabelece que a aquisição de terras para campos de batalha históricos deve ser feita apenas a partir de vendedores voluntários, protegendo a propriedade privada.
Expirado
Sondagem Cidadã