arrow_back Voltar para a App

Renomeação do Medicare Advantage e penalidades por uso indevido do nome Medicare.

Esta lei renomeia o programa Medicare Advantage para "Alternative Private Health Plan" para evitar confusão. Empresas que usarem "Medicare" no título de planos de saúde privados após a promulgação da lei enfrentarão uma multa civil de US$ 100.000 por cada ocorrência. O objetivo é garantir uma distinção clara entre o Medicare governamental e as alternativas privadas.
Pontos-chave
O programa Medicare Advantage será renomeado para "Alternative Private Health Plan" para evitar confusão.
Empresas que anunciarem planos de saúde privados não poderão usar "Medicare" em seus títulos, sob pena de US$ 100.000.
A mudança visa ajudar os cidadãos a diferenciar claramente entre o Medicare do governo e as opções de saúde privadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_732
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
Data de início: 2023-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Save Medicare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa Medicare Advantage será renomeado para "Alternative Private Health Plan" para evitar confusão.
  • Empresas que anunciarem planos de saúde privados não poderão usar "Medicare" em seus títulos, sob pena de US$ 100.000.
  • A mudança visa ajudar os cidadãos a diferenciar claramente entre o Medicare do governo e as opções de saúde privadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde