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Registo eletrónico de comunicações eleitorais: Mais transparência no financiamento de campanhas.

Esta lei altera os requisitos de comunicação para as comunicações eleitorais, tornando obrigatória a apresentação eletrónica. O objetivo é aumentar a transparência no financiamento das campanhas políticas, o que pode ajudar os cidadãos a compreender melhor quem e como influencia as eleições.
Pontos-chave
Exige o registo eletrónico dos relatórios de comunicações eleitorais, facilitando o acesso a esta informação.
Aumenta a transparência no financiamento de campanhas, o que pode ajudar os cidadãos a rastrear as fontes de influência política.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7321
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2024-02-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Electronic Filing of Electioneering Communication Reports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7321.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige o registo eletrónico dos relatórios de comunicações eleitorais, facilitando o acesso a esta informação.
  • Aumenta a transparência no financiamento de campanhas, o que pode ajudar os cidadãos a rastrear as fontes de influência política.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 444.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia