Lei de Habitação Comunitária 2024: Mais Casas Acessíveis e Apoio ao Aluguel
Esta Lei visa resolver a crise habitacional nos EUA através de investimentos significativos em habitação acessível, apoio a programas de propriedade de casa e proteção de inquilinos. Introduz novos fundos para a construção e reabilitação de habitações, facilita o acesso a hipotecas e estabelece um programa permanente de assistência de emergência ao aluguel, impactando diretamente a estabilidade habitacional dos cidadãos.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para a construção e preservação de habitação acessível, incluindo através do Fundo Fiduciário de Habitação e do Fundo de Capital Magnético.
Estabelecimento de um programa permanente de assistência de emergência ao aluguel, fornecendo apoio financeiro para indivíduos com dificuldades em pagar o aluguel.
Apoio a programas de propriedade de habitação de equidade partilhada, como os fundos de terras comunitárias, concebidos para manter a acessibilidade da habitação a longo prazo.
Criação de um Gabinete de Uso do Solo e Zoneamento Comunitário no HUD para ajudar as comunidades locais a remover barreiras ao desenvolvimento de habitação acessível.
Aumento das alocações mínimas estaduais para programas de habitação, o que significa mais recursos para iniciativas habitacionais locais.
Estabelecimento de uma base de dados nacional de informações sobre proprietários de imóveis para monitorizar o mercado de arrendamento e prevenir a fixação de preços.
Apoio à habitação rural, incluindo programas de preservação e revitalização de habitações e assistência para empréstimos de propriedade de habitação.
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