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Seguro de Incapacidade de Curto Prazo para Funcionários Federais: Proteção de Renda.

Esta lei estabelece um programa voluntário de seguro de incapacidade de curto prazo para funcionários federais. Visa proteger sua renda durante períodos de lesão ou incapacidade não relacionadas ao trabalho, licença para cuidar de um membro da família, nascimento de um filho ou adoção. Os funcionários são responsáveis por 100% dos prêmios, e os benefícios podem durar até 12 meses.
Pontos-chave
Seguro voluntário para funcionários federais cobrindo lesões, incapacidades não relacionadas ao trabalho e licenças familiares.
Oferece proteção de renda para eventos como doença, parto, adoção ou cuidado de um membro da família.
Os funcionários pagam 100% dos prêmios, que são deduzidos de seu salário.
Os benefícios podem ser recebidos por até 12 meses, após um período de espera escolhido (8 a 181 dias).
Exclui lesões causadas por má conduta intencional, auto-infligidas ou intoxicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_7337
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2024-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Short-Term Disability Insurance Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Seguro voluntário para funcionários federais cobrindo lesões, incapacidades não relacionadas ao trabalho e licenças familiares.
  • Oferece proteção de renda para eventos como doença, parto, adoção ou cuidado de um membro da família.
  • Os funcionários pagam 100% dos prêmios, que são deduzidos de seu salário.
  • Os benefícios podem ser recebidos por até 12 meses, após um período de espera escolhido (8 a 181 dias).
  • Exclui lesões causadas por má conduta intencional, auto-infligidas ou intoxicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Família