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Proteção do Desporto Feminino: Regras de Participação em Programas Atléticos

Esta Lei visa garantir que apenas indivíduos cujo sexo foi determinado como feminino à nascença, com base na biologia reprodutiva e genética, possam participar em programas desportivos designados para mulheres e raparigas. Isto destina-se a proteger a igualdade de oportunidades e benefícios para as mulheres no desporto, prevenindo a competição com indivíduos do sexo masculino. Estabelece regras claras para as instituições que recebem assistência financeira federal.
Pontos-chave
Define o sexo no desporto unicamente com base na biologia reprodutiva e genética à nascença.
Proíbe indivíduos do sexo masculino de participar em programas desportivos designados para mulheres ou raparigas.
Manda realizar um estudo sobre o impacto da participação masculina no desporto feminino nos benefícios para as raparigas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-04-20
52%
A favor 219
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_734
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-02-01
Data de votação: 2023-04-20
Reunião nº: 1
Votação nº: 192
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Women and Girls in Sports Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_734.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Define o sexo no desporto unicamente com base na biologia reprodutiva e genética à nascença.
  • Proíbe indivíduos do sexo masculino de participar em programas desportivos designados para mulheres ou raparigas.
  • Manda realizar um estudo sobre o impacto da participação masculina no desporto feminino nos benefícios para as raparigas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 219 - 203 (Roll no. 192).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação