Apoio a Governos Locais: Acomodações para Oficiais com Deficiência
Esta lei visa facilitar a participação de indivíduos com deficiência em cargos governamentais locais. Ela estabelece um programa de subsídios para ajudar as autoridades locais a financiar as acomodações necessárias, como modificações de escritórios ou software especializado, permitindo que os oficiais desempenhem suas funções de forma eficaz. Esta iniciativa permitirá que mais pessoas com deficiência se envolvam ativamente na vida pública e influenciem as decisões que afetam suas comunidades.
Pontos-chave
Os governos locais podem solicitar subsídios que variam de US$ 3.000 a US$ 50.000 anualmente para cobrir os custos de acomodações para oficiais eleitos ou nomeados com deficiência.
As acomodações podem incluir adaptações físicas de espaços de escritório, software especializado, suportes de comunicação (por exemplo, intérpretes de linguagem de sinais) e transporte para eventos de trabalho oficiais.
O programa de subsídios visa governos locais em áreas rurais, aqueles com populações abaixo de 10.000 habitantes, ou aqueles com populações entre 10.000 e 200.000 habitantes com uma taxa de pobreza de 18% ou superior.
Os beneficiários dos subsídios deverão fornecer fundos de contrapartida não federais de pelo menos 25% do valor do subsídio e manter uma conta de financiamento dedicada às acomodações por pelo menos 4 anos após o término do período do subsídio.
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