Sem financiamento para licenças terroristas: Novas regras da OFAC
Esta lei visa restringir o financiamento ou apoio a organizações terroristas, bloqueando fundos para a implementação de certas licenças emitidas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC). Isso significa que o governo terá menos flexibilidade para autorizar transações que possam apoiar indiretamente grupos designados como terroristas, potencialmente impactando a segurança nacional e internacional. Para os cidadãos, isso significa um fortalecimento da política antiterrorista, embora o impacto direto na vida diária seja mínimo.
Pontos-chave
Bloqueia fundos para a implementação de cinco licenças OFAC específicas (General License 22-26) emitidas em 17 de janeiro de 2024, relacionadas a sanções contra Ansarallah.
Todas as futuras licenças OFAC relativas a Ansarallah (designado como Terrorista Global Especialmente Designado) exigirão aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa da política de sanções.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7358
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-02-14