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Melhoria na resolução de reclamações de empréstimos estudantis e coordenação de agências

Esta nova lei visa simplificar a forma como os estudantes resolvem problemas com empréstimos estudantis, tanto privados quanto federais. Ela estabelece uma melhor cooperação entre as agências governamentais para garantir que as reclamações sejam tratadas de forma mais eficiente e que os cidadãos recebam apoio abrangente. Isso significa que os estudantes terão um caminho mais claro para obter ajuda e proteger seus direitos.
Pontos-chave
Cooperação aprimorada entre o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) e o Departamento de Educação em reclamações de empréstimos estudantis.
Compartilhamento de informações simplificado e transferências de reclamações mais rápidas entre agências para acelerar a resolução.
Responsabilidades mais claras das agências para diferentes tipos de reclamações, garantindo suporte abrangente para os estudantes.
Maior proteção dos dados pessoais dos estudantes quando as informações são compartilhadas entre as agências.
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Número de impressão: 118_HR_7359
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2024-02-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CFPB Student Loan Integrity and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7359.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cooperação aprimorada entre o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) e o Departamento de Educação em reclamações de empréstimos estudantis.
  • Compartilhamento de informações simplificado e transferências de reclamações mais rápidas entre agências para acelerar a resolução.
  • Responsabilidades mais claras das agências para diferentes tipos de reclamações, garantindo suporte abrangente para os estudantes.
  • Maior proteção dos dados pessoais dos estudantes quando as informações são compartilhadas entre as agências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis Economia