Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 736.
Consentimento parental para identidade de gênero e acomodações escolares de crianças.
Esta lei exige que as escolas primárias e secundárias que recebem fundos federais obtenham o consentimento dos pais antes de alterar os marcadores de gênero, pronomes ou nome preferido de uma criança menor em qualquer formulário escolar. Também exige o consentimento parental para alterações nas acomodações baseadas no sexo, como vestiários ou banheiros. O objetivo é dar aos pais mais controle sobre as decisões que afetam seus filhos no ambiente escolar.
Pontos-chave
As escolas devem obter o consentimento dos pais antes de alterar os marcadores de gênero, pronomes ou nome preferido de uma criança em formulários escolares.
O consentimento parental também é exigido antes que uma criança possa mudar as acomodações baseadas no sexo, como vestiários ou banheiros.
Essas regras se aplicam a alunos do ensino fundamental e médio em escolas que recebem fundos federais.
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