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Créditos Fiscais Aumentados para Cuidados de Crianças e Dependentes

Esta lei visa proporcionar maior alívio financeiro às famílias que incorrem em despesas com cuidados de crianças e dependentes. Introduz créditos fiscais mais elevados e aumenta o montante isento de impostos para a assistência de cuidados fornecida pelo empregador, o que poderá reduzir os encargos financeiros de muitos agregados familiares.
Pontos-chave
Aumento do Crédito Fiscal para Cuidados de Crianças e Dependentes (Child and Dependent Care Tax Credit) para 50% das despesas, com um mínimo de 35%.
O Crédito Fiscal para Cuidados de Crianças e Dependentes torna-se totalmente reembolsável, o que significa que indivíduos de baixos rendimentos podem receber o crédito mesmo que exceda a sua obrigação fiscal.
Aumento da exclusão fiscal para a assistência de cuidados fornecida pelo empregador de 5.000 USD para 7.500 USD anualmente.
Introdução de ajustamentos anuais à inflação para os montantes dos créditos e exclusões para manter o seu valor ao longo do tempo.
Estas alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_7360
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2024-02-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7360.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do Crédito Fiscal para Cuidados de Crianças e Dependentes (Child and Dependent Care Tax Credit) para 50% das despesas, com um mínimo de 35%.
  • O Crédito Fiscal para Cuidados de Crianças e Dependentes torna-se totalmente reembolsável, o que significa que indivíduos de baixos rendimentos podem receber o crédito mesmo que exceda a sua obrigação fiscal.
  • Aumento da exclusão fiscal para a assistência de cuidados fornecida pelo empregador de 5.000 USD para 7.500 USD anualmente.
  • Introdução de ajustamentos anuais à inflação para os montantes dos créditos e exclusões para manter o seu valor ao longo do tempo.
  • Estas alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família