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Venda de Terras Federais para Habitação e Serviços Comunitários

Esta lei permite a venda de terras federais subutilizadas a estados e governos locais para resolver a escassez de habitação. Os cidadãos podem beneficiar de novas opções de habitação e instalações comunitárias como escolas e supermercados construídos nestas terras. O processo visa acelerar o desenvolvimento das comunidades locais e melhorar o acesso a serviços essenciais.
Pontos-chave
Facilita a construção de novas habitações: Estados e governos locais podem comprar terras federais para desenvolvimento residencial, o que pode aumentar a disponibilidade de habitação.
Desenvolvimento de infraestruturas locais: As terras vendidas podem ser usadas para escolas, hospitais, supermercados, instalações recreativas e outras comodidades públicas.
Exclusão de áreas protegidas: Parques nacionais, refúgios de vida selvagem e outras terras federais protegidas não são elegíveis para venda.
Processo de revisão acelerado: Para parcelas menores (até 640 acres), uma decisão de venda deve ser tomada no prazo de um ano, implicando a inação a aprovação.
Consequências para os governos locais: O incumprimento da proposta de desenvolvimento por 15 anos pode resultar na perda de acesso a certos fundos federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_7363
Patrocinador: Rep. Curtis, John R. [R-UT-3]
Data de início: 2024-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOUSES Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a construção de novas habitações: Estados e governos locais podem comprar terras federais para desenvolvimento residencial, o que pode aumentar a disponibilidade de habitação.
  • Desenvolvimento de infraestruturas locais: As terras vendidas podem ser usadas para escolas, hospitais, supermercados, instalações recreativas e outras comodidades públicas.
  • Exclusão de áreas protegidas: Parques nacionais, refúgios de vida selvagem e outras terras federais protegidas não são elegíveis para venda.
  • Processo de revisão acelerado: Para parcelas menores (até 640 acres), uma decisão de venda deve ser tomada no prazo de um ano, implicando a inação a aprovação.
  • Consequências para os governos locais: O incumprimento da proposta de desenvolvimento por 15 anos pode resultar na perda de acesso a certos fundos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Curtis, John R. [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local Investimentos Públicos