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Publicação oportuna de dados de encontros fronteiriços do CBP

Esta nova lei exige que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) publique mensalmente e em tempo hábil os dados sobre encontros fronteiriços. O objetivo é aumentar a transparência das operações fronteiriças, o que pode ajudar os cidadãos a compreender melhor a situação nas fronteiras do país. Em caso de atraso na publicação dos dados, o orçamento do Gabinete do Secretário de Segurança Interna será reduzido, incentivando o cumprimento.
Pontos-chave
O CBP deve publicar os dados de encontros fronteiriços até o 7º dia de cada mês civil.
A falha na publicação oportuna dos dados resultará em uma redução de 25% dos fundos para o gabinete do Secretário de Segurança Interna.
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Número de impressão: 118_HR_7366
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2024-02-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require timely publication of CBP border encounters, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O CBP deve publicar os dados de encontros fronteiriços até o 7º dia de cada mês civil.
  • A falha na publicação oportuna dos dados resultará em uma redução de 25% dos fundos para o gabinete do Secretário de Segurança Interna.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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