Simplificação da Coordenação de Pagamentos Medicare e Compensação Laboral

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7368/BILLS-118hr7368ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carey, Mike [R-OH-15].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa simplificar as regras para a coordenação de pagamentos entre o Medicare e a compensação laboral. Introduz novas definições e procedimentos para facilitar a liquidação de custos médicos após lesões relacionadas com o trabalho, especialmente em acordos. Isso proporcionará aos cidadãos que recebem compensação laboral regras mais claras em relação à cobertura de futuras despesas médicas pelo Medicare.

Pontos-chave

Simplificação das regras para a liquidação de futuras despesas médicas para indivíduos que recebem compensação laboral e são cobertos pelo Medicare.

Introdução de uma opção para pagamento direto voluntário de fundos de acordo ao Medicare, potencialmente simplificando os processos administrativos.

Previsão de um processo de recurso para decisões relativas à aprovação de montantes reservados para futuros custos médicos (Medicare set-aside).

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Número de impressão: 118_HR_7368

Patrocinador: Rep. Carey, Mike [R-OH-15]

Data de início: 2024-02-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7368.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Simplificação das regras para a liquidação de futuras despesas médicas para indivíduos que recebem compensação laboral e são cobertos pelo Medicare.
Introdução de uma opção para pagamento direto voluntário de fundos de acordo ao Medicare, potencialmente simplificando os processos administrativos.
Previsão de um processo de recurso para decisões relativas à aprovação de montantes reservados para futuros custos médicos (Medicare set-aside).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carey, Mike [R-OH-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Simplificação da Coordenação de Pagamentos Medicare e Compensação Laboral

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