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Maiores garantias de empréstimos habitacionais VA para veteranos e penalidades por declarações falsas.

Esta lei aumenta os valores máximos de garantia de empréstimos habitacionais para veteranos, o que pode facilitar a compra de casas. Também introduz penalidades civis por fazer declarações falsas intencionalmente durante o processo de solicitação de empréstimo, visando aumentar a integridade. Essas mudanças são projetadas para apoiar os veteranos no acesso à moradia, protegendo o sistema contra abusos.
Pontos-chave
Aumento dos valores máximos de garantia de empréstimos habitacionais para veteranos, potencialmente facilitando o acesso ao financiamento imobiliário.
Introdução de uma penalidade civil de até US$ 23.607 por fazer declarações falsas intencionalmente no processo de garantia de empréstimo.
Extensão da data de vigência de certas taxas de empréstimo até 7 de abril de 2030.
Novas regras para empréstimos habitacionais conjuntos envolvendo dois ou mais veteranos, incluindo casais casados.
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Número de impressão: 118_HR_7388
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2024-02-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA Home Loan GRACE Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7388.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos valores máximos de garantia de empréstimos habitacionais para veteranos, potencialmente facilitando o acesso ao financiamento imobiliário.
  • Introdução de uma penalidade civil de até US$ 23.607 por fazer declarações falsas intencionalmente no processo de garantia de empréstimo.
  • Extensão da data de vigência de certas taxas de empréstimo até 7 de abril de 2030.
  • Novas regras para empréstimos habitacionais conjuntos envolvendo dois ou mais veteranos, incluindo casais casados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário