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Mais contratos para empresas de veteranos: novas oportunidades em compras públicas

Esta lei visa aumentar a participação de pequenas empresas de propriedade de veteranos em contratos do Departamento de Defesa. Isso significa mais oportunidades de negócios para os veteranos, o que pode apoiar sua reintegração e crescimento econômico. As empresas de veteranos terão acesso facilitado às compras públicas, o que pode levar a novos empregos e ao desenvolvimento das comunidades locais.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa estabelecerá metas anuais para contratos com empresas de propriedade de veteranos, incluindo aqueles com deficiências relacionadas ao serviço.
Permite a adjudicação de contratos a empresas de veteranos sem licitação competitiva, sob certas condições e a um preço justo.
Introduz preferências na adjudicação de contratos, priorizando as empresas de propriedade de veteranos com deficiências relacionadas ao serviço.
As empresas devem estar listadas em um banco de dados específico para se qualificarem para essas preferências.
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Número de impressão: 118_HR_7401
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2024-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contract Our Veterans Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7401.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa estabelecerá metas anuais para contratos com empresas de propriedade de veteranos, incluindo aqueles com deficiências relacionadas ao serviço.
  • Permite a adjudicação de contratos a empresas de veteranos sem licitação competitiva, sob certas condições e a um preço justo.
  • Introduz preferências na adjudicação de contratos, priorizando as empresas de propriedade de veteranos com deficiências relacionadas ao serviço.
  • As empresas devem estar listadas em um banco de dados específico para se qualificarem para essas preferências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia Benefícios