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Reembolso ao Texas por segurança fronteiriça: Milhares de milhões do Tesouro Federal.

Este projeto de lei visa reembolsar o Estado do Texas pelas despesas incorridas em atividades realizadas relacionadas com a segurança da fronteira sul dos EUA entre 2020 e 2024. Se aprovado, o Texas receberá fundos para operações que, segundo as conclusões do Congresso, protegeram contra o crime, o tráfico de seres humanos e a proliferação de drogas. Os fundos virão de montantes no Tesouro não apropriados de outra forma.
Pontos-chave
O Texas deve ser reembolsado pelas despesas incorridas em atividades de segurança fronteiriça entre 2020 e 2024.
O montante do reembolso cobre mais de 3,7 mil milhões de dólares gastos nos anos de 2020 a 2023, mais os custos de 2024.
Os fundos virão do Tesouro dos EUA e devem ser desembolsados no prazo de 60 dias após a apresentação do pedido pelo Governador do Texas.
A lei justifica as ações do Texas devido à falta de ação do Governo Federal em garantir a segurança da fronteira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_7402
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2024-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Operation Lone Star Reimbursement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Texas deve ser reembolsado pelas despesas incorridas em atividades de segurança fronteiriça entre 2020 e 2024.
  • O montante do reembolso cobre mais de 3,7 mil milhões de dólares gastos nos anos de 2020 a 2023, mais os custos de 2024.
  • Os fundos virão do Tesouro dos EUA e devem ser desembolsados no prazo de 60 dias após a apresentação do pedido pelo Governador do Texas.
  • A lei justifica as ações do Texas devido à falta de ação do Governo Federal em garantir a segurança da fronteira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Migração Segurança Investimentos Públicos