Lei de Conservação de Habitats da Vida Selvagem da América: Novos Fundos e Regras
Esta lei introduz novos fundos e regras para apoiar a conservação da vida selvagem nos Estados Unidos, seus territórios e entre as tribos indígenas. Visa restaurar habitats para espécies ameaçadas e prevenir sua extinção, o que pode impactar áreas recreativas e a qualidade ambiental em sua comunidade. As mudanças também afetam a gestão de terras federais e privadas, introduzindo novas oportunidades de colaboração e incentivos para proprietários de terras.
Pontos-chave
Fundos Adicionais para Conservação da Vida Selvagem: Uma subconta especial é estabelecida com até US$ 300 milhões anuais (até 2029) para projetos de conservação de habitats, potencialmente melhorando as condições ambientais locais.
Apoio a Espécies Ameaçadas: Pelo menos 15% dos fundos devem ser usados para restaurar habitats de espécies ameaçadas ou candidatas, contribuindo para a preservação da biodiversidade.
Incentivos para Proprietários de Terras Privadas: A lei introduz programas que oferecem assistência financeira e técnica a proprietários de terras privadas para a conservação de habitats, o que pode influenciar as práticas de gestão da terra em sua área.
Colaboração com Tribos Indígenas: Uma conta dedicada com fundos para Tribos Indígenas é criada para programas de conservação da vida selvagem, fortalecendo seu papel na gestão de recursos naturais.
Gestão Simplificada de Terras Federais: Novas regras para cooperação entre agências federais, estados e tribos na gestão de florestas e áreas protegidas são introduzidas, potencialmente melhorando os esforços ambientais.
Restrições à Divulgação de Dados de Localização de Espécies: Informações de localização específicas para espécies raras não serão publicamente disponíveis, visando protegê-las de atividades indesejáveis.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7408
Patrocinador: Rep. Westerman, Bruce [R-AR-4]
Data de início: 2024-02-20