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Restauração automática de baixas honrosas para veteranos com base na orientação sexual

Esta lei obriga o Departamento de Defesa a atualizar automaticamente o status de baixa para "honrosa" para todos os ex-membros do serviço dispensados unicamente devido à sua orientação sexual. Esta mudança visa corrigir os registos militares sem exigir que os indivíduos afetados apresentem um pedido. Além disso, será estabelecida uma unidade de divulgação dedicada para informar ativamente os veteranos afetados sobre seus direitos e o processo de revisão de registos.
Pontos-chave
Atualização proativa e obrigatória de todas as baixas baseadas unicamente na orientação sexual para o status "honrosa", eliminando a necessidade de os veteranos apresentarem um pedido.
Criação de uma Unidade de Divulgação do Departamento de Defesa encarregada de identificar e informar ativamente os veteranos afetados sobre o seu direito de solicitar uma revisão.
Remoção do limite de tempo para a apresentação de pedidos de correção de registos militares especificamente relacionados com baixas baseadas na orientação sexual.
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Número de impressão: 118_HR_7411
Patrocinador: Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5]
Data de início: 2024-02-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recover Pride in Service Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7411.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Atualização proativa e obrigatória de todas as baixas baseadas unicamente na orientação sexual para o status "honrosa", eliminando a necessidade de os veteranos apresentarem um pedido.
  • Criação de uma Unidade de Divulgação do Departamento de Defesa encarregada de identificar e informar ativamente os veteranos afetados sobre o seu direito de solicitar uma revisão.
  • Remoção do limite de tempo para a apresentação de pedidos de correção de registos militares especificamente relacionados com baixas baseadas na orientação sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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