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Isenção fiscal para participantes em ensaios clínicos: exclusão de rendimentos

Este projeto de lei propõe alterações às leis fiscais, visando excluir do rendimento bruto os pagamentos recebidos por indivíduos que participam em ensaios clínicos aprovados. Isso significa que a compensação pela participação em tais ensaios, bem como o reembolso de despesas relacionadas, não estará sujeita ao imposto sobre o rendimento. Esta alteração poderá encorajar mais pessoas a participar na investigação médica, acelerando potencialmente o desenvolvimento de novas terapias.
Pontos-chave
Os pagamentos recebidos pela participação em ensaios clínicos aprovados não serão tributados.
A exclusão abrange tanto a compensação pela participação quanto o reembolso de despesas razoáveis e necessárias.
Estas alterações aplicam-se a valores pagos após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_7418
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2024-02-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to exclude from gross income certain compensation to clinical trial participants.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos recebidos pela participação em ensaios clínicos aprovados não serão tributados.
  • A exclusão abrange tanto a compensação pela participação quanto o reembolso de despesas razoáveis e necessárias.
  • Estas alterações aplicam-se a valores pagos após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde