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Divulgação de Armazenamento de Dados na China: Seus Dados, Sua Consciência

Esta lei exige que empresas de internet e aplicativos móveis informem os usuários se seus dados são armazenados na China. Isso capacita os cidadãos a saber para onde suas informações vão e se as autoridades chinesas têm acesso, permitindo decisões mais informadas sobre o uso de serviços.
Pontos-chave
As empresas devem divulgar claramente se os dados do usuário são armazenados na República Popular da China.
Os usuários saberão se o Partido Comunista Chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.
Fornecer informações falsas será ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_742
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-02-02
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TELL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem divulgar claramente se os dados do usuário são armazenados na República Popular da China.
  • Os usuários saberão se o Partido Comunista Chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.
  • Fornecer informações falsas será ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 28 - 22.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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