Divulgação de Armazenamento de Dados na China: Seus Dados, Sua Consciência

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr742/BILLS-118hr742ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que empresas de internet e aplicativos móveis informem os usuários se seus dados são armazenados na China. Isso capacita os cidadãos a saber para onde suas informações vão e se as autoridades chinesas têm acesso, permitindo decisões mais informadas sobre o uso de serviços.

Pontos-chave

As empresas devem divulgar claramente se os dados do usuário são armazenados na República Popular da China.

Os usuários saberão se o Partido Comunista Chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.

Fornecer informações falsas será ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_742

Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]

Data de início: 2023-02-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_742.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As empresas devem divulgar claramente se os dados do usuário são armazenados na República Popular da China.
Os usuários saberão se o Partido Comunista Chinês ou entidades estatais têm acesso aos seus dados.
Fornecer informações falsas será ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 28 - 22.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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