Energia Geotérmica: Governo Recupera Custos de Licenças e Inspeções.
Esta nova lei permite ao Departamento do Interior cobrar às empresas de energia geotérmica os custos administrativos associados ao processamento dos seus arrendamentos, licenças e à realização de inspeções. O objetivo é transferir o encargo financeiro da supervisão regulamentar dos contribuintes para a própria indústria. Esta autoridade de recuperação de custos está em vigor até setembro de 2031.
Pontos-chave
Os requerentes de arrendamentos geotérmicos devem reembolsar o governo pelos custos de processamento de pedidos e de monitorização das atividades de perfuração e construção.
Os fundos recuperados serão utilizados especificamente para financiar as operações do programa geotérmico do Departamento do Interior.
O governo pode reduzir estas taxas se o reembolso total causar dificuldades económicas ou se for necessário para promover a utilização máxima dos recursos geotérmicos.
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