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Fundos TANF: Novo limite de rendimento para famílias carenciadas

Esta lei modifica o programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF), direcionando os fundos exclusivamente para famílias cujo rendimento seja inferior ao dobro das diretrizes federais de pobreza. O objetivo é garantir que a assistência chegue aos mais necessitados. O programa TANF também é reautorizado por dois anos, até 30 de setembro de 2026.
Pontos-chave
A assistência financeira do programa TANF estará disponível apenas para famílias com rendimentos inferiores ao dobro do nível de pobreza federal, o que pode limitar o acesso para alguns beneficiários.
As alterações entram em vigor a 1 de outubro de 2025, dando tempo para a adaptação aos novos critérios.
O programa TANF, que fornece apoio financeiro e serviços às famílias, é prorrogado até 30 de setembro de 2026, garantindo a sua continuidade.
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Número de impressão: 118_HR_7426
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2024-02-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Targeting TANF to Families in Need Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7426.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A assistência financeira do programa TANF estará disponível apenas para famílias com rendimentos inferiores ao dobro do nível de pobreza federal, o que pode limitar o acesso para alguns beneficiários.
  • As alterações entram em vigor a 1 de outubro de 2025, dando tempo para a adaptação aos novos critérios.
  • O programa TANF, que fornece apoio financeiro e serviços às famílias, é prorrogado até 30 de setembro de 2026, garantindo a sua continuidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família