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Combate à fraude no programa de assistência temporária a famílias carenciadas (TANF)

Esta lei visa reforçar a supervisão dos gastos no programa de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) para prevenir fraudes e pagamentos indevidos. Isso significa que os fundos destinados a apoiar as famílias serão melhor protegidos, o que pode aumentar a eficiência do programa e garantir que a ajuda chegue a quem mais precisa. Além disso, o programa TANF será reautorizado por dois anos, garantindo a continuidade do apoio aos beneficiários.
Pontos-chave
Novas regras de integridade de pagamentos para o programa TANF para reduzir fraudes e pagamentos indevidos.
Os estados devem medir os pagamentos indevidos e estabelecer metas para a sua eliminação, aumentando a responsabilidade e a transparência.
Reautorização do programa de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) até 30 de setembro de 2026, garantindo apoio financeiro contínuo para famílias elegíveis.
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Número de impressão: 118_HR_7431
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-02-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Fraud and Improper Payments in TANF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas regras de integridade de pagamentos para o programa TANF para reduzir fraudes e pagamentos indevidos.
  • Os estados devem medir os pagamentos indevidos e estabelecer metas para a sua eliminação, aumentando a responsabilidade e a transparência.
  • Reautorização do programa de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) até 30 de setembro de 2026, garantindo apoio financeiro contínuo para famílias elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família