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Apoio a Famílias Necessitadas: Novas Regras para Alocação de Fundos

Esta lei altera o programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF), exigindo que os estados gastem pelo menos 25% dos seus fundos de subvenção em apoios ao trabalho, educação, formação e outras atividades destinadas a ajudar os indivíduos a regressar ao mercado de trabalho. O objetivo é aumentar as chances de independência financeira dos beneficiários. O programa TANF também é reautorizado até setembro de 2026, garantindo a continuidade do apoio.
Pontos-chave
Os estados devem alocar pelo menos 25% dos fundos TANF para apoios ao trabalho, educação e formação.
Os fundos podem ser usados para estágios, benefícios de curto prazo e gestão de casos para auxiliar no desenvolvimento de planos de responsabilidade individual.
O programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026.
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Número de impressão: 118_HR_7441
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2024-02-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Temporary to TANF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7441.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem alocar pelo menos 25% dos fundos TANF para apoios ao trabalho, educação e formação.
  • Os fundos podem ser usados para estágios, benefícios de curto prazo e gestão de casos para auxiliar no desenvolvimento de planos de responsabilidade individual.
  • O programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família Trabalho