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Combate à Repressão Estrangeira: Novo Gabinete de Proteção Cidadã

Esta lei estabelece um gabinete dedicado dentro do Departamento de Segurança Interna para proteger os cidadãos dos EUA de ameaças e assédio por parte de governos estrangeiros. O seu objetivo é aumentar a segurança dos indivíduos que residem nos Estados Unidos e que podem ser alvos de ações estatais estrangeiras.
Pontos-chave
Criação do Gabinete de Repressão Transnacional dentro das Investigações de Segurança Interna para monitorizar e analisar ameaças.
O gabinete recolherá informações de várias agências e parceiros para melhor compreender e combater a repressão estrangeira.
Será publicado um relatório anual que avaliará os incidentes de repressão transnacional, aumentando a consciencialização e a responsabilização.
Reforço da proteção dos direitos civis e da liberdade de expressão para indivíduos nos EUA contra ações de governos estrangeiros.
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Informações Adicionais
Combating Transnational Repression Act of 2024
Número de impressão: HR 7443
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-02-23