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Apoio ao Emprego: Estados podem transferir fundos de assistência para formação

Esta lei visa facilitar a transferência, pelos estados, de uma parte dos fundos destinados à assistência temporária a famílias carenciadas (TANF) para programas de desenvolvimento da força de trabalho. Isso pode proporcionar aos que procuram emprego um melhor acesso a formação e apoio ao emprego, melhorando potencialmente a sua situação financeira e reduzindo o desemprego. O programa TANF também é prorrogado até setembro de 2026.
Pontos-chave
Os estados podem transferir até 15% dos fundos de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) para programas de desenvolvimento da força de trabalho, como formação profissional.
As alterações visam reduzir a duplicação e melhorar o acesso a serviços de apoio ao emprego para indivíduos desempregados ou que procuram trabalho.
O programa de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026, garantindo a continuidade do apoio financeiro.
Estas novas regras entrarão em vigor a 1 de outubro de 2025.
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Número de impressão: 118_HR_7446
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2024-02-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reduce Duplication and Improve Access to Work Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7446.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem transferir até 15% dos fundos de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) para programas de desenvolvimento da força de trabalho, como formação profissional.
  • As alterações visam reduzir a duplicação e melhorar o acesso a serviços de apoio ao emprego para indivíduos desempregados ou que procuram trabalho.
  • O programa de Assistência Temporária a Famílias Carenciadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026, garantindo a continuidade do apoio financeiro.
  • Estas novas regras entrarão em vigor a 1 de outubro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Família